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08/04/2015 às 19:24:51
Flamengo sai na frente na questão da responsabilidade fiscal

Flamengo sai na frente e dá exemplo na questão da responsabilidade fiscal
créditos: g1

O Clube de Regatas do Flamengo deu um passo importante ontem rumo ao futuro – o Conselho Deliberativo aprovou ontem à noite sua própria versão da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a inclusão de emendas ao Estatuto do Clube cobrindo os principais pontos que buscam garantir gestões mais sadias, responsáveis e transparentes. As novas medidas valorizam ainda mais a função e a importância dos conselheiros do clube, um efeito bastante positivo e muito útil.
Os principais pontos abordados foram:
- punição a dirigentes;
- mudanças no orçamento anual do clube;
- medidas práticas para garantir transparência de gestão durante todo o exercício.

Dirigentes: punição institucional e patrimonial
Quem praticar de forma deliberada e sistemática a sonegação de tributos ou apropriação indébita estará sujeito estará sujeito à perda do mandato e à inelegibilidade por período variável entre 5 e 15 anos – esse item é parte do conjunto de normas determinadas, por enquanto, pela MP 671.
O Estatuto do Clube também determina, a partir de agora, que todo dirigente que “causar prejuízos e atos lesivos ao patrimônio e à imagem do Flamengo pode responder com bens particulares, mesmo após o término dos mandatos”. Para o apaixonado pelo clube a perda de mandato e a inelegibilidade são penas fortes, humilhantes, mas, verdade seja dita, não se comparam ao risco de perda de patrimônio. Esse é, em minha opinião, um dos pontos básicos e centrais do texto da MP 671 e também dessa mudança estatutária feita pelo Flamengo.

Comprometimento com metas e resultados
Esse é um ponto importante e que muitas vezes não é percebido pelo cidadão: bonitos discursos e promessas não são cumpridos e isso só é descoberto quando é muito tarde. Para impedir que isso aconteça, uma das mudanças no Estatuto rubro-negra determina que o “orçamento passa a prever limitação de despesas, avaliação de metas, metodologias de cálculos, prospecções, além de relatórios de acompanhamento da execução”.

Transparência de gestão
Clubes bem administrados e com bons balanços (ainda uma raridade como vemos ano a ano quando sai a “safra de balanços”) têm um razoável índice de transparência. Que é pouco, entretanto, e só é percebido uma vez a cada 12 meses. Adequando-se ao texto legal ora em tramitação nas duas casas parlamentares, o estatuto do Flamengo determina que a partir de agora os “balancetes trimestrais e sua comparação com o orçamento passam a ser obrigatórios, assim como sua divulgação e das demonstrações contábeis e financeiras, pareceres etc.” Atualmente, o Flamengo é um dos pouquíssimos clubes brasileiros que seguem essa prática básica de transparência e prestação de contas à sua comunidade e à sociedade. Doravante, ela passa a ser obrigatória estatutariamente, não mais sujeita ao capricho de um dirigente.

Venho batendo na tecla da importância e das repercussões da MP 671 e, inicialmente, da Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte. Continuo acreditando que sua entrada em vigor deverá provocar transformações profundas em nosso futebol, principalmente pelo rebaixamento dos não cumpridores do acordo e pela responsabilização patrimonial dos dirigentes dos clubes.
Os 225 conselheiros presentes à sessão de ontem do Conselho Deliberativo do Flamengo parecem ter a mesma crença, associada ao desejo real de mudança no clube. Não foi por acaso que as mudanças propostas foram aprovadas por unanimidade.

Um recado ao Congresso Nacional
Essa votação foi, para mim, um recado muito claro aos parlamentares brasileiros, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado da República.
A MP 671 está com eles para discussão e mudanças, antes de voltar para a Presidência da República. Sabemos que, como sempre, há parlamentares atuando a favor de mudanças que tornem o texto legal menos duro, algo que, se vier a ser aprovado, simplesmente jogará por terra qualquer tentativa de real moralização de nosso principal esporte.
Essas tentativas de “flexibilização” da lei não são, nunca serão a favor dos clubes, a favor das instituições e sua perenidade. Serão sempre, apenas e tão somente, a favor de maus dirigentes e contra os torcedores e amantes do futebol. Contra a sociedade e contra o país, simplesmente.
Portanto, senhores parlamentares, não percam de vista a votação de ontem na Gávea. Ela foi um exemplo e uma sinalização muito clara do que deve ser feito.

Post scriptum
Sim, esse post tem um caráter muito pessoal e opinativo, talvez mais que o normal.
Vivemos um momento, porém, tanto no futebol, como na Nação, em que mudanças significativas estão em curso e nada melhor do que adotarmos, todos nós, posicionamentos bem claros sobre como enxergamos a realidade e o que queremos para o futuro.

COLUNISTA

PAULO PAIVA

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