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24/04/2015 às 06:59:27
Licitação para instalar radares em rodovias mineiras é cancelada

Processo anterior só foi cancelado porque foi contestado e suspenso, no início do mês, pelo Tribunal de Contas do Estado, que defendeu que preço fosse critério; nova licitação será lançada em junho
créditos: o tempo

O processo anterior só foi cancelado porque foi contestado e suspenso, no início do mês, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o TCE, a licitação foi feita como concorrência pública que usava os critérios de técnica e preço para a escolha da empresa. No entanto, para o Tribunal, nesse caso, como o serviço não é de natureza intelectual, a melhor opção é usar apenas o critério preço, possibilitando a participação de um maior número de concorrentes.

No modelo proposto pelo TCE, há possibilidade de o preço ser reduzido. O valor da licitação cancelada era de R$ 140 milhões. Ela previa contratação de empresa de engenharia de trânsito para a detecção, medição, registro e processamento de imagens de infrações de trânsito nas rodovias estaduais.

O TCE esclareceu que caso o DER não concordasse com o pedido de cancelamento da licitação, poderia argumentar na Justiça e teria o seu direito à defesa.

No entanto, o DER entendeu que deveria acatar a recomendação e começar uma nova licitação. Por meio de nota, o órgão informou que o novo edital será lançado depois de cumprir todos os procedimentos internos relacionados à sua preparação, respeitando o prazo previsto, que é a segunda quinzena de junho.

Equipamentos

Atualmente, há 240 radares nas rodovias estaduais e, desde o fim do contrato com a empresa que fazia a manutenção dos equipamentos, em outubro do ano passado, todos eles estão desligados.

A previsão é que sejam instalados outros 153 radares, totalizando, ao fim do processo, 393. Com isso, haverá um aumento de 63% no número de detectores de velocidade nas estradas mineiras.
 

COLUNISTA

PAULO PAIVA

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