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09/06/2015 às 19:50:13
Juiz decide que Vivo e Claro não devem interromper internet em MG

As companhias sustentavam, durante o processo, que as decisões em questão foram proferidas de forma precipitada, alterando uma política de prestação de serviços em vigor há mais de seis meses
créditos: o tempo

telefonia móvel, que buscavam derrubar liminares concedidas anteriormente pelo juízo de primeiro grau. Com a decisão, as operadoras deverão apenas reduzir a velocidade, sem qualquer acréscimo nos preços contratados.

A medida vale para todos os contratos celebrados pelos consumidores do Estado de Minas Gerais antes da vigência da Resolução 632/2014. Procuradas, as companhias disseram que não comentam decisões judiciais. As companhias sustentavam, durante o processo, que as decisões em questão foram proferidas de forma precipitada, alterando uma política de prestação de serviços em vigor há mais de seis meses.

Além disso, ressaltaram que decisões idênticas foram recentemente suspensas pelos Tribunais de Justiça dos Estados de Sergipe, do Acre, do Rio de Janeiro e do Maranhão. Elas argumentavam também que jamais ofereceram produtos ou fizeram qualquer tipo de propaganda a respeito de venda de planos com acesso ilimitado à internet.

"A contratação da internet sempre foi vinculada à franquia certa de dados; após seu encerramento, a prestação contratada já foi cumprida, e determinar sua continuidade corresponde a determinar o fornecimento gratuito de serviços, como já destacado pela Anatel em sua manifestação em 1º grau", defenderam durante o processo. O juiz federal Evaldo Fernandes rejeitou as alegações trazidas pelas empresas ao destacar que as demandas não se limitam ao conceito técnico de suspensão ou interrupção de serviços.

"A ré-agravante alega com veemência que jamais ofertou serviço gratuito de internet. Tudo não passou de uma promoção. No entanto, não há como se negar o impacto que uma promoção como essa causa nas relações com o usuário", ponderou.

O magistrado ressaltou ainda que o cliente poderia ser confundido por termos usados nos contratos. "Teria o usuário condições de discernir sobre o serviço que estava sendo prestado: o gratuito ou a internet com velocidade reduzida? Aqui, a perplexidade mais se revela, porquanto é do senso comum dizer que a velocidade contratada nunca é a efetivamente ofertada", disse.

"Neste exame preliminar, resta evidente que o consumidor sofre dano de corrente da falta de informação, seja à conta da operadora, seja à conta da Anatel. Isso basta à manutenção da tutela de urgência havida na decisão recorrida", acrescentou. A decisão de Evaldo Fernandes foi tomada na sexta-feira, 5.
 

COLUNISTA

PAULO PAIVA

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