Espalhe por aí                  Visitas: 148


01/07/2015 às 06:21:42
Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal

Estudantes fizeram protestos e foram impedidos de entrar no plenário. Texto reduzia de 18 para 16 anos maioridade penal para crime hediondo
créditos: g1

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.

Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES) que acompanharam a sessão das galerias do plenário (veja vídeo acima). Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito "não, não, não à redução".
 

MAIORIDADE PENAL
Congresso pode mudar legislação
propostas em discussão
tramitação na câmara
avaliação de especialistas
posição do governo
Por acordo entre líderes partidários, 10 parlamentares foram escolhidos para falar a favor do projeto em plenário e outros 10 discursaram contra. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a proposta. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução para crimes graves, hediondos, crimes contra a vida. Fico imaginando a justificativa para se suprimir a vida de alguém. É injustificável, nem a idade nem a classe social justificam.”
O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), afirmou acreditar um jovem de 16 anos que comete crime tem “absoluta consciência” do que está fazendo. “Nenhum jovem deve temer a aprovação dessa lei. A lei serve para punir criminosos. Ser pobre e ser humilde não é salvo-conduto para matar e estuprar”, disse.
Já PT se posicionou contra alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal e defendeu como alternativa à PEC alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o tempo de internação de jovens que cometem crimes graves.

"Todos querem combater a violência, e se combate a violência reformando o ECA. [Defendemos] a ampliação do tempo máximo de internação daqueles que praticam crime com grave ameaça de 3 para oito anos. As civilizações modernas trabalham a ideia da ressocialização, não é cadeia mais cadeia", discursou o líder do governo, José Guimarães (CE).
saiba mais
'Estão brincando com fogo', diz Barbosa sobre votação da maioridade
Maioridade gera protesto na Câmara, e deputado é derrubado em tumulto
Cunha controlará com senha entrada de público na votação da maioridade
Homicídio é principal causa de mortes de jovens de 16 e 17 no país
Reduzir maioridade vai aumentar violência, avalia autor de estudo
Com redução da maioridade, sistema pode ter 32 mil presos a mais em 1 ano
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), também defendeu que a punição a menores de 18 anos não resolve o problema da criminalidade no país. Para ele, é preciso investir em educação e ações sociais. “Estamos discutindo uma decisão que vai ter efeito constitucional sobre se apostamos no ódio, na vingança, no vigiar e punir ou na educação e proteção integral à criança e ao adolescente.”
O texto da PEC inicialmente previa reduzir a maioridade para 16 anos para qualquer tipo de delito. Por acordo entre parlamentares do PSDB, do PMDB e outros partidos, o relator da proposta na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), alterou o próprio relatório para restringir a responsabilização penal a crimes graves.
Protestos
A votação foi acompanhada por poucos manifestantes nas galerias, já que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a entrada do público após tumulto no anexo 2 da Casa, prédio que tem ligação com o corredor que dá acesso ao plenário principal. Manifestantes ligado à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que estavam do lado de fora do edifício tentaram forçar a entrada e foram contidos com spray de pimenta.

Antes disso, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado em um dos acessos ao salão verde da Câmara, durante protesto de estudantes que haviam conseguido permissão para entrar (veja vídeo ao lado). Fortes foi cercado pelos manifestantes no saguão do Anexo 2. Policiais legislativos tentaram garantir a passagem do parlamentar do PSB, mas, em meio à confusão, um dos estudantes o empurrou. O deputado caiu no chão e ficou estirado por alguns segundos. Com o auxílio de seguranças, se levantou e cruzou rapidamente a porta que dá acesso ao corredor.

Antes do tumulto, Cunha havia permitido a entrada, controlada por senha, de manifestantes contrários e favoráveis à PEC. Os "tickets" de acesso foram entregues aos partidos políticos, de forma proporcional ao tamanho das bancadas, e posteriormente distribuídos pelos deputados ao público. (veja o protesto de manifestantes que foram barrados por não ter senha)
Veja em quais casos a PEC se aplicaria:
Crimes hediondos: homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado, como quando há utilização de meio cruel; latrocínio (roubo seguido de morte); extorsão qualificada pela morte; estupro; epidemia com resultado morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
Homicídio doloso: Quando o criminoso teve a intenção de matar a vítima ou assumiu o risco de produzir a morte.
Roubo qualificado: Se o crime é exercido com emprego de arma; se há participação de duas ou mais pessoas no delito; se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior; e se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
Lesão corporal grave, seguida ou não de morte: Quando a lesão resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto; incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; e aborto.

COLUNISTA

PAULO PAIVA

COMPARTILHE O LINK DA MATÉRIA









Política

MP da Suíça encontra US$ 5 milhões em contas de Cunha Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/mp-da-suica-encontra-us-5-milhoes-em-contas-de-cunha-17660980#ixzz3nMLr13Is © 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Presidente da Câmara desiste de viagem à Itália e nega perder apoio Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/mp-da-suica-encontra-us-5-milhoes-em-contas-de-cunha-17660980#ixzz3nMLx7442 © 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

01/10/2015   19:53:54

Ler Matéria

Governo quer economizar R$ 200 milhões com corte de ministérios

Cargos de confiança também serão reduzidos, informou o governo federal. Medida da reforma administrativa sai até final deste mês, diz ministro.

14/09/2015   20:23:07

Ler Matéria

Governo anuncia que vai cortar 10 ministérios até setembro

O corte deverá atingir ainda cargos comissionados, em torno de 22 mil. Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que até fim de setembro será feito anúncio oficial

24/08/2015   16:37:12

Ler Matéria

Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos

Votação realizada na noite desta quarta-feira (19) foi encerrada com 320 votos a favor e 152 contra o projeto

20/08/2015   06:50:12

Ler Matéria

Fernando Pimentel institui grupo de trabalho para incentivar desenvolvimento econômico da Zona da Mata

Fernando Pimentel institui grupo de trabalho para incentivar desenvolvimento econômico da Zona da Mata

13/07/2015   06:02:18

Ler Matéria

EUA grampearam telefone de avião de Dilma e assessores, diz Wikileaks

Informação foi divulgada pelo site dias depois de a presidente voltar de viagem aos Estados Unidos, onde estreitou laços com Barack Obama e anunciou acordos bilaterais

04/07/2015   13:49:56

Ler Matéria

Após manobra, Cunha vira assunto na web: "golpista", "rei"

Internautas favoráveis à mudança, porém, parabenizaram o presidente da Câmara e até manifestaram o desejo que ele presida o Brasil

03/07/2015   07:05:34

Ler Matéria

Câmara aprova em primeiro turno nova proposta para reduzir a maioridade penal

PEC diminui para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão seguida de morte. Texto passará por 2ª votação antes de ir ao Senado.

02/07/2015   05:42:34

Ler Matéria



 
   
Cadastre seu e-mail e receba novidades e promoções da Jovem Rio!






  
Copyright © 1998/2015 Todos os direitos reservados!